TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 26/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT E A EMPRESA ROMMER LOTEADORA LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021)

1.1 O objeto do presente instrumento é a Locação de um imóvel para FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE com a seguinte descrição de instalação física: 225m² (90m x 136m x 135m) estrutura em alvenaria com 01 banheiro. Localizada na Avenida Norte, Quadra 04, Lote 01, SALA 03, Bairro Nova Querência, CEP: 78.643-000, neste Município de Querência – MT.

1.3 Quadro informativo:

Nome do produto/serviço	Quantidade	Uni.	Valor estimado unitário R$	Preço máximo total R$
Locação de instalação física de 225m² (90m x 136m x 135m) estrutura em alvenaria com 1 banheiro. Localizada na Avenida Norte, Quadra 04, Lote 01, Sala 03 Bairro Nova Querência.	12	MÊS	R$ 2.000,00	R$ 24.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

2. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses com inicio em 01 de abril 2024 e encerramento em 01 de abril de 2025 na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Podendo ser prorrogado por interesse da Administração Publica conforme previsão legal.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021)

5.1 PREÇO

5.1.2 O valor total da contratação para cobrir as despesas de 12 (doze) meses é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) que será divido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII da Lei nº 14.133/2021)

12. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos da Secretaria Municipal de Administração, deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Setor de Saúde

Projeto de Trabalho: 10.301.0079.20140 – Locação de Imóveis

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico

Reduzido 345

Querência/MT, 01 de abril de 2024

PREFEITO MUNICIPAL

Fernando Gorgen

Locatário