EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 076/2024
4 de Abril de 2024
SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 076/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Portaria nº 094 de 16 de janeiro de 2024;
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;
Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, sobre a Decisão Administrativa, e a sanção de multa nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.
Sorriso-MT, 01 de abril de 2024.
NERCI ADRIANO DENARDI
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT
| PROCESSO | NOME DO AUTUADO | LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO | CPF/ CNPJ DO AUTUADO | AUTO DE INFRAÇÃO | DESPACHO |
| 4100/2022 | VANILSON MARIANO AMANTINO | PERIMETRAL NOROESTE, N° 810, SERRA DOURADA | 630.369.833-68 | 4100/2022 | DA SAMATEC N° 442/2023 |
| 5325/2023 | PATRÍCIA HENCKEL | RUA SÃO TOMÉ, N° 1808, SÃO JOSÉ | 040.932.231-81 | 5325/2022 | DA SAMATEC N° 444/2023 |