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Pref. Sorriso

SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 077/2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 094 de 16 de janeiro de 2024;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, referente as Decisões Administravas exaradas nos processos a seguir elencados, podendo apresentar recurso ou pagamento da multa com desconto de 30% (trinta por cento) no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Sorriso/MT, 01 de abril de 2024.

PROCESSO

NOME DO

AUTUADO

LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE

INFRAÇÃO

DESPACHO

4660/2022

VINICIUS ALVES DOS ANJOS SANTOS

RUA DAS VIDEIRAS, N° 730, CENTRO, SORRISO-MT

344.851.038-62

4660/2022

DI SAMATEC

N° 71/2024

4223/2022

WALTERLEI LIMA AGUIAR

RUA LYONS CLUB, N° 479, INDUSTRIAL 1° ETAPA, SORRISO-MT

016.674.371-27

4223/2022

DA SAMATEC

N° 423/2023

4461/2022

MARCELO FERREIRA DE LIMA

RUA DOS ANTÚRIOS, N° 1586, DISTRITO DE BOA ESPERANÇA

012.266.851-02

4461/2022

DA SAMATEC

N°468/2024