EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 077/2024
4 de Abril de 2024
SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 077/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 094 de 16 de janeiro de 2024;
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;
Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, referente as Decisões Administravas exaradas nos processos a seguir elencados, podendo apresentar recurso ou pagamento da multa com desconto de 30% (trinta por cento) no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.
Sorriso/MT, 01 de abril de 2024.
| PROCESSO | NOME DO AUTUADO | LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO | CPF/ CNPJ DO AUTUADO | AUTO DE INFRAÇÃO | DESPACHO |
| 4660/2022 | VINICIUS ALVES DOS ANJOS SANTOS | RUA DAS VIDEIRAS, N° 730, CENTRO, SORRISO-MT | 344.851.038-62 | 4660/2022 | DI SAMATEC N° 71/2024 |
| 4223/2022 | WALTERLEI LIMA AGUIAR | RUA LYONS CLUB, N° 479, INDUSTRIAL 1° ETAPA, SORRISO-MT | 016.674.371-27 | 4223/2022 | DA SAMATEC N° 423/2023 |
| 4461/2022 | MARCELO FERREIRA DE LIMA | RUA DOS ANTÚRIOS, N° 1586, DISTRITO DE BOA ESPERANÇA | 012.266.851-02 | 4461/2022 | DA SAMATEC N°468/2024 |