EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 079/2024
4 de Abril de 2024
SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 079/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Portaria nº 094 de 16 de janeiro de 2024;
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;
Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.
Considerando a retificação do Edital de Notificação nº 074/2024;
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, referente ao cancelamento da multa nos Processos Administrativos de Autos de Infrações a seguir elencados;
e,
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, referente a manutenção da multa nos Processos Administrativos de Autos de Infrações a seguir elencados, para efetuar o pagamento da multa, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.
Sorriso-MT, 01 de abril de 2024.
NERCI ADRIANO DENARDI
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT
| PROCESSO | NOME DO AUTUADO | LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO | CPF/ CNPJ DO AUTUADO | AUTO DE INFRAÇÃO | DESPACHO |
| 3990/2022 | DEUSADETE DA COSTA | RUA NIÁGARA, PORTAL KAIABI, Q. 11/ L. 04, SORRISO-MT | 010.751.701-92 | 3990/2022 | DI SAMATEC 70/2023 |
| 3674/2022 | TAINARA DALMOLIN LEONARDO EIRELI | AV. BLUMENAU, N° 590, JARDIM AMAZÔNIA, SORRISO-MT | 36.932.188/0001-53 | 3674/2022 | DA SAMATEC 427/2023 |
| 4149/2022 | BRAZ ODRIGUES FIORENZANO | CHACARA, N° 1544, ZONA RURAL, SORRISO-MT | 617.198.469-87 | 4149/2022 | DA SAMATEC 448/2023 |
| 4050/2022 | ELOYR VILMAR SIDES | PERIMETRAL SUDESTE, N° 1827, BELA VISTA, SORRISO-MT | 055.266.749-83 | 4050/2022 | DA SMATEC 430/2023 |
| 4221/2022 | CAVALO DE TROYA JOGOS DE TABULEIRO LTDA | AVENIDA NATALINO JOÃO BRESCANSIN, N° 2163, CENTRO, SORRISO-MT | 34.023.437/0001-62 | 4221/2022 | DA SAMATEC 422/2023 |
| 1629/2020 | PEDRO HENRIQUE SOUZA CARVALHO | AVENIDA PERIMETRAL SUDOESTE, N° 3372 | 606.125.483-09 | 1629/2020 | DA SAMATEC 302/2022 |
| 4221/2022 | JAQUELINE GUEIZ DE OLIVEIRA | RUA PATO BRANCO, N° 233, ROTA DO SOL, SORRISO-MT | 010.138.371-18 | 4221/2022 | DA SAMATEC 420/2023 |
| 4184/2022 | CHOPP COLINA SORRISO LTDA | AV. NATALINO JOÃO BRESCANSIN, N° 3804, ALPHAVILLE, SORRISO-MT | 31.984.562/0001-40 | 4184/2022 | DA SAMATEC 449/2023 |