PREGÃO ELETRONICO: 012/2023 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATORIO: 015/2023

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 503.521.641-15, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, Pro-Remedios Distribuidora de Produtos Farmaceuticos e Cosmeticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.159.591/0001-68, localizada na Rua. São Paulo, Nº 39, Bairro Medeiros, CEP 75.902-140, no município de Rio Verde - GO, telefone (64) 3620-7204 e e-mail: proremediosdf@gmail.com, representada pelo Sr. Cleidson Godoy De Oliveira, portador da Carteira de Identidade RG nº 2042173 SSP-GO e inscrito no CPF sob o Nº 336.137.371-91, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo o reequilíbrio econômico financeiro da ata de registro de preços para futura aquisição de medicamentos para manutenção da Farmácia Básica, Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde, conforme segue:

1.1.1. Do Registro de Preços:

Item	Cód. Req.	Descrição dos Medicamentos	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
112	52853	OXACILINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	400	Unid.	BLAU	2,460	984,000
114	52855	PENTOXIFILINA - CONCENTRACAO /DOSAGEM 400 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	3000	Unid.	EMS	1,550	4.650,000

1.1.2. Do reequilíbrio econômico financeiro:

Item	Cód. Req.	Descrição dos Medicamentos	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
112	52853	OXACILINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 500 MG, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO-AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	400	Unid.	BLAU	3,95	1.580,00
114	52855	PENTOXIFILINA - CONCENTRACAO /DOSAGEM 400 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, LIBERACAO PROLONGADA, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL	2200	Unid.	EMS	1,85	4.070,00

2 - DA JUSTIFICATIVA E PREVISÃO LEGAL

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da justificativa de impossibilidade de fornecimento do medicamento devido ao aumento de preço.

2.2. O referido reequilíbrio econômico financeiro tem previsão legal no Item 4.2. Alíneas a) e b) da referida ata de registro de preços.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo aditivo. E por estarem justo e contratado, firmam o presente termo, para que surtam os seus efeitos legais.

4 -DOFORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte-MT, 02 de abril de 2024.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 05.159.591/0001-68

Cleidson Godoy De Oliveira

Fornecedor/Signatário

RAFAELA VIEIRA STREG

Fiscal de ARP

Portaria: 049/2021

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB – MT 5810

Assessoria Jurídica