2°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 048/2023.

Processo Nº 1075/2023

Contratada: EDUARDO DA SILVA FERNANDES LTDA

CNPJ n.º 22.303.601/0001-06

Aditamento: O presente Termo Aditivo trata da AMPLIAÇÃO DE METAS referente ao Convênio Nº. 939/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT e o Município de Nova Guarita, objetivando a Revitalização de 02 (dois) Canteiros na Avenida dos Migrantes, no Município de Nova Guarita, conforme Parecer Técnico de Engenharia, Projeto de Engenharia, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais elementos, todos anexos ao presente Termo Aditivo.

Diante da supracitada AMPLIAÇÃO DE METAS, fica acrescido ao contrato de origem o valor de R$ 106.031,85 (cento e seis mil, trinta e um reais e oitenta e cinco centavos).

Justificativa: Diante do saldo de R$ 106.097,96 (cento e seis mil, noventa e sete reais e neventa e seis centavos) do Convênio Nº. 939/2023, o Município de Nova Guarita solicitou da SINFRA/MT, autorização para utilização do mesmo, objetivando a ampliação de metas do objeto do supracitado convênio, otimizando o gasto dos recursos e melhorando consequentemente a infraestrutura disponível a população.

A ampliação de metas compreende os serviços de: execução da compactação mecânico de solo; execução de passeios (calçada) e sarjetas de concreto usinado, moldada ¨ in loco ¨; execução de pavimento em piso intertravado com bloco sextavados, e, assentamento de guia (meio-fio) em trecho reto, confeccionada em concreto pré-fabricado, e, os serviços de pintura de piso (passeios) e meio fio.

Ainda, conforme verificado, existe prazo de vigência no convênio, o qual permite a realização da ampliação de metas, restando assim demonstrado o preenchimento dos requisitos necessários para realização do presente Termo Aditivo.

Data: 02/04/2024.