PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 107 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Art. 1º- Revoga-se o membro da Portaria Municipal nº 176/2022/PMNO, referente ao Pregão Presencial N° 017/2021/PMNO, Processo Administrativo 072/2021/PMNO, referente ao CONTRATO N° 036/2021/PMNO, que nomeou o Servidor Público deste Município o Senhor Robson da Silva Oliveira, inscrito no CPF: 058.xxx.xxx-90, lotado a Secretaria Municipal de Saúde, ao acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo.

Art. 2º - Designar a servidor Henrique Roberto Rivelino Correia da Silva, CPF: 058.xxx.xxx-46, para acompanhar e fiscalizar como fiscal, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de abril de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração