EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, INCLUINDO CONSTRUÇÕES E CASAS ABANDONADAS.
4 de Abril de 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016
OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.
RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT
FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.
SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o(a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 4 (Quatro) UFVR’s, por limpeza, e 5 (cinco) UFVR’s por não ter atendido a notificação. ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.
INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação em anexo.
TOTAL DE LOTES: 37 (trinta e sete) lotes, sendo que 16 (dezesseis) localizado no setor Oeste, 17 (dezessete) no Bairro Bela Vista, 2 (dois) no Setor Norte, 2 (dois) no Setor Sul Nomes dos proprietários/ou responsável legal segue em anexo.
Vila Rica – MT,04 de abril 2024.
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Abmael Borges da Silveira
Prefeito
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Jéssica Santos Rocha Davi Ap. O. Moreira
Secretario de Finanças Diretor de Tributação
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR OESTE)
| CARLOS OLIVEIRA SENA | CPF: 379.241.681-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 97 LOTE .18 S. OESTE RUA 54 |
| CARLOS OLIVEIRA SENA | CPF: 379.241.681-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 97 LOTE .17 S. OESTE RUA 54 |
| CARLOS OLIVEIRA SENA | CPF: 379.241.681-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 97 LOTE .16 S. OESTE RUA 54 |
| CARLOS OLIVEIRA SENA | CPF: 379.241.681-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 97 LOTE .15 S. OESTE RUA 54 |
| CARLOS OLIVEIRA SENA | CPF: 379.241.681-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 97 LOTE .14 S. OESTE RUA 54 |
| CARLOS OLIVEIRA SENA | CPF: 379.241.681-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 97 LOTE .13 S. OESTE RUA 54 |
| CARLOS OLIVEIRA SENA | CPF: 379.241.681-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 97 LOTE .12 S. OESTE RUA 54 |
| CARLOS OLIVEIRA SENA | CPF: 379.241.681-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 97 LOTE .11 S. OESTE RUA 54 |
| CARLOS OLIVEIRA SENA | CPF: 379.241.681-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 97 LOTE .09 S. OESTE RUA 54 |
| WATILA MOREIRA SILVA | CPF: 028.032.272-07 | ENDEREÇO: QUADRA. 97 LOTE .07 S. OESTE RUA 55 |
| JEFFERSON MASCARENHAS DO NACIMENTO | CPF: 715.861.801-34 | ENDEREÇO: QUADRA. 91 LOTE .03 S. OESTE RUA 55 |
| MATHEUS GENOBIO RAGAZON NARDI | CPF: 045.807.729-11 | ENDEREÇO: QUADRA. 67 LOTE .10 S. OESTE AV. JONAS PINHEIRO DA SILVA Nº495 |
| SILVA LIMA E CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS | CNPJ: 03.501.064/0001-64 | ENDEREÇO: QUADRA. 12 LOTE .06 S. OESTE AV. “A” S/N |
| NELSON LUIZ CABRAL FRANÇA | CPF: 288.461.921-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 12 LOTE .04 S. OESTE AV. “E” S/N |
| NELSON LUIZ CABRAL FRANÇA | CPF: 288.461.921-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 12 LOTE .03 S. OESTE AV. “E” S/N |
| ÉNIO RIEIRO ROSA | CPF: 839.937.549-72 | ENDEREÇO: QUADRA. 54 LOTE .06 S. OESTE AV. SENADOR JONAS PINEHIRO DA SILVA S/N |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (BAIRRO BELA VISTA)
| ABADIO TIOTONIO DUARTE | CPF: 135.892.451-15 | ENDEREÇO: QUADRA. 11 LOTE .14 BAIRRO BELA VISTA, RUA BELO HORIZONTE S/N |
| PEDRO LUIZ FERREIRA | CPF: 914.897.761-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 10 LOTE .14 BAIRRO BELA VISTA, RUA BELO HORIZONTE S/N |
| EDILSON CLAUDIO TETZNER | CPF: 027.852.297-11 | ENDEREÇO: QUADRA. 02 LOTE .18 BAIRRO BELA VISTA, AV. BRASIL S/N |
| MARIA JOSE PEREIRA DOURADO | CPF: 581.500.561.49 | ENDEREÇO: QUADRA. 36 LOTE .10 BAIRRO BELA VISTA, AV. BRASIL S/N |
| WELTON RODRIGUES SANTANA | CPF: 580.912.111-04 | ENDEREÇO: QUADRA. 41 LOTE .13 BELA VISTA RUA CAMPO GRANDE S/N. |
| AUGUSTO ZANELLA | CPF: 326.925.520-91 | ENDEREÇO: QUADRA. 31 LOTE .04 BELA VISTA, RUA BELO HORIZONTE S/N. |
| ELIZABETE DO N. LIMA | CPF: 719.330.932-34 | ENDEREÇO: QUADRA. 36 LOTE .07 BELA VISTA, AV. BRASIL S/N. |
| JAIR ALVES MACIEL | CPF: 218.949.811-20 | ENDEREÇO: QUADRA. 41 LOTE .04 BELA VISTA, RUA CURITIBA S/N. |
| LUCELIA PEREIRA DA COSTA | CPF: 015.859.031-75 | ENDEREÇO: QUADRA. 41 LOTE .10 BELA VISTA, AV. BRASIL S/N. |
| NEURILENE GOMES MOREIRA GARCIA | CPF: 820.747.391-68 | ENDEREÇO: QUADRA. 43 LOTE .07 BELA VISTA, RUA CURITIBA S/N. |
| NAZIRA FALLUH | CPF: 145.791.031-49 | ENDEREÇO: QUADRA. 46 LOTE .03,04 E 05 BELA VISTA. |
| ZIVALDO SILVA ARAUJO | CPF: 708.151.942-34 | ENDEREÇO: QUADRA. 23 LOTE .02 BELA VISTA. AV. CUIABÁ S/N |
| JOÃO DA CRUZ CORDEIRO FILHO | CPF: 999.170.171-00 | ENDEREÇO: QUADRA. 37 LOTE .05 BELA VISTA. RUA BOA VISTA S/N. |
| MARIO VALDOMIRO SCHIMIDT | CPF: 225.851.689-72 | ENDEREÇO: QUADRA. 41 LOTE 09, BELA VISTA. AV. BRASIL S/N |
| MARIO VALDOMIRO SCHIMIDT | CPF: 225.851.689-72 | ENDEREÇO: QUADRA. 11 LOTE 19, BELA VISTA. AV. BRASIL S/N |
| FABIO PEREIRA RIBEIRO | CPF: 836.973.491-04 | ENDEREÇO: QUADRA. 36 LOTE 06, BELA VISTA. AV. BRASIL S/N |
| JOÃO LUCAS DE DEUS VICENSI | CPF: 098.454.191-86 | ENDEREÇO: QUADRA. 14 LOTE 04, BELA VISTA. |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR NORTE)
| ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE VILA RICA – MT | CPF: 634.098.956-04 | ENDEREÇO: QUADRA. 16 LOTE 51, SETOR NORTE AV. BRASIL S/N. |
| VALMIRO ABADIAS LEÃO | CPF: 455.766.881-04 | ENDEREÇO: QUADRA. 16 LOTE 59, SETOR NORTE. AV. BRASIL S/N |
RELAÇÃO DE IMÓVEIS (SETOR SUL)
| MARIO VALDOMIRO SHIMIDT | CPF: 225.851.689-72 | ENDEREÇO: QUADRA. 16 LOTE 36, SETOR NORTE. AV. PERIMENTRAL LESTE SUL S/N |
| ADILSON CALDEIRA SANTOS | CPF: 878.973.856-04 | ENDEREÇO: QUADRA. 01 LOTE 38, SETOR SUL. RUA DOS PIONEIROS (RUA 04 SUL) Nº688 S/N. |