QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TRANSPORTE ZANESCO LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa TRANSPORTE ZANESCO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.085.151/0001-76, localizada na Rua Amor Prefeito, nº. 458W, Bairro Bandeirantes, CEP: 78.455-000, no município de Lucas do Rio Verde – MT, telefone de contato (066) 3584 – 1200 e (065) 99972-9382, representada neste ato pelo Sr. ADEMIR ANTÔNIO ZANESCO, sócio proprietário da empresa, portador do RG 64017 SSP/MT e CPF nº. 777.502.849-15, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato Administrativo n° 046/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo promover a prorrogação do prazo de vigência do respectivo contrato, alterando o disposto na Cláusula Quarta, bem como, aditar o valor para o respectivo período, alterando a Cláusula Primeira, passando a vigorar conforme abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

2.1. Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até a data de 01 de maio de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA– DO VALOR

3.1. O valor do presente termo aditivo perfaz o montante de R$ 238.500,00 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), pagos na forma inicialmente pactuada, para os seguintes itens e valores descritos no quadro abaixo:

Item	Descrição	Und/ Qtd.	Valor Unitário	QUANT. KM RODADO	VALOR TOTAL
01	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DESTINAÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, NA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DO MUNICIPIO, COM FORNECIMENTO DE 02 CONTEINERS COM CAPACIDADE MINIMA DE 40M/3 CADA. Destino: Aterro Sanitário Sanorte Saneamento	KM rodado	R$ 13,25	18. 000 KM	R$ 238.500,00

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1. As despesas decorrentes desta contratação serão empenhadas mês a mês conforme solicitação da secretaria onde o serviço será prestado, e consignadas nos exercícios de 2024 e 2025, sempre respeitando a dotação própria em cada exercício e respeitando o valor do contrato, sendo para o presente ano a seguinte:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

RED-102-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.39.1.501.0000000

RED-105-05.003.15.452.0004.2017.3.3.90.39.1.500.0000000

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, bem como, Cláusula Quarta, item 4.2.2, do Contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 03/05/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 01 de maio de 2024.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

TRANSPORTE ZANESCO LTDA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: Pierre Francis Haubricht Nome: Thaynã Santos Martins

CPF:014.981.911-00 CPF:072.351.211-65