LEI MUNICIPAL Nº 930/2024 SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, 01 DE ABRIL DE 2024.

‘’Institui o DIA DO PADROEIRO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, dia de SÃO JOSÉ, a sercomemorado anualmente no dia 19 de março e tornando essa data um feriado municipal.‘’

O Vereador VALDOMIRO LIMA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Xingu, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o presente Projeto de Lei e o Prefeito sancionou a presente Lei:

Art. 1°. Fica instituído em São José do Xingu-MT, o Dia do Padroeiro de da cidade, dia de SÃO JOSÉ, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março e tornando essa data um feriado municipal.

Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em 01 de abril de 2024.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Cumpra-se.