LEI MUNICIPAL Nº 1222/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024

“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n° 1215/2024, e dá outras providências.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o art. 1° da Lei Municipal n°. 1215/2024, que passará a vigor com a seguinte redação:

(...)

ÓRGÃO:	06 – Sec. Mun. de Saúde
Unidade:	02- Fundo Municipal de Saúde
Função:	10 - Saúde
SUBFUNÇÃO:	301 – Atenção Básica
PROGRAMA:	5007 – Manut. Das Ativ. De Atenção Básica
PROJ/ATIVIDADE: 2187 – Manut. Das Ativ. De Atenção Básica COVID
DOTAÇÃO:	3.3.90.36	Outros Serv. Terceiros Pess. Física	R$ 100.000,00
DOTAÇÃO:	3.3.90.39	Outros Serv. Terceiros Pess. Jurídica	R$ 100.000,00
DOTAÇÃO:	3.3.90.30	Material de Consumo	R$ 64.744,71
TOTAL DA ATIVIDADE			R$ 264.744,71

(…)

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos e dispositivos constantes da referida Lei Municipal nº 1215/2024.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pontal do Araguaia – MT, 03 de Abril de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal