“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SENHOR JOSE MIRANDA DA SILVA DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA D/E, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Exonerar a pedido do servidor Jose Miranda da Silva, portadora do RG xx1568xx SSP/MT, inscrito no CPF nº xxx.864.541-xx, do cargo de Motorista Categoria D/E, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do município de Reserva do Cabaçal-MT, conforme o art. 95, Inciso I, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010 a partir do dia 01 de abril de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos do dia 01 de abril de 2024.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 03 de abril de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT