OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO TIPO CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, PARA FINALIZAÇÃO E ACABAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE 18 UNIDADES HABITACIONAIS, DO TIPO CASA POPULAR CONFORME PROJETOS BÁSICOS, CRONOGRAMAS, MEMORIAIS (CÁLCULO, QUANTITATIVO E DESCRITIVO), E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 067/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023

CONTRATO Nº: 055/2023 VALOR DO CONTRATO GERAL: R$ 125.793,30 VALOR POR CASA: CASA 02 R$ 7.411,06 CASA 03 R$ 7.411,06 CASA 04 R$ 7.411,06 CASA 05 R$ 7.411,06 CASA 06 R$ 7.411,06

EMPRESA EXECUTORA: CONSTRUTORA DOURADO ALPINO LTDA CNPJ: 40.601.245/0001-99

No dia primeiro do mês de abril no de dois mil e vinte e quatro, VISTORIOU-SE o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DO TIPO CONSTRUÇÃO CIVIL, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, PARA FINALIZAÇÃO E ACABAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE 18 UNIDADES HABITACIONAIS, DO TIPO CASA POPULAR CONFORME PROJETOS BÁSICOS, CRONOGRAMAS, MEMORIAIS (CÁLCULO, QUANTITATIVO E DESCRITIVO), E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS - CASAS n.º 02, 03, 04, 05 e 06, oriundo do Contrato nº 055/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa CONSTRUTORA DOURADO ALPINO LTDA.

Após vistoria verificou-se a correção dos itens pendentes no Termo de Recebimento Provisório das CASAS n.º 02, 03, 04, 05 e 06 e a inexistência de quaisquer vícios, defeitos e incorreções aparentes, as respectivas casas listadas anteriormente foram executadas como objeto ora contratado.

Este Termo de Vistoria não exclui a responsabilidade civil da contratada pela solidez e segurança da obra, durante o prazo irredutível de cinco anos, nos termos da Lei 10.406/2002, art. 618, ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela Lei §2º do art. 73, da Lei 8.666/93, e pelo referido contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 01 de abril de 2024

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SERGIO DE MELLO SANTOS

Engenheiro Fiscal

CREA: MT 039458

Portaria de Fiscalização n.º 312/2023