, SENDO ESTE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE CLAUSULAS LEI DE GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) Nº 033/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2024/PMNO AO CONTRATO N° 036/2021/PMNO, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N. º 017/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 072/2021/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: IRM MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.769.089/0001-65.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE TOMOGRAFIA DE TORAX PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Fundamentado na Lei nº 8.666/93, Art. 57 incisos II § 2º e suas alterações e das demais

Normas legais aplicáveis.

MOTIVO: A renovação contratual dessa empresa é justificada devido ao alto custo dos equipamentos necessários para os exames de tomografia, além dos gastos adicionais com os respectivos laudos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

06.060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.15001002000

VIGÊNCIA: 07/04/2024 ATÉ 06/04/2025.

NOVA OLIMPIA – MT, de 03 de abril de 2024

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO