Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Esportes, através do Secretário o Sr. Luciano da Silva Gois, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 024/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA, ATOS DANOSOS PRATICADOS POR TERCEIROS E ASSISTÊNCIA 24 HORAS, PARA 01 (UM)VEÍCULO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO., através da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita sob o CPNJ nº 61.198.164/0001-60, na importância de R$772,94 (Setecentos e Setenta e Dois reais e Noventa e Quatro Centavos).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município: Publicações/Dispensa de Licitação. Link de acesso: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=compra

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 03 de Abril de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.