PORTARIA Nº. 242/2024

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Marta Ortega Pinto, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Marta Ortega Pinto, portadora do RG nº. 831041-6 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 496.723.551.49 pelo período de 35 (trinta e cinco) dias, a contar do dia 23/03/2024 a 26/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos dia 23/03/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 02 de abril de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal