PORTARIA Nº. 243/2024

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Elizane da Silva Campos Hartmann, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Elizane da Silva Campos Hartmann, portadora do RG nº. 0816813-0 SESP/MT, inscrita no CPF nº. 654.172.241.20 pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 11/04/2024 a 10/05/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos dia 11/04/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 02 de abril de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal