EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/CMDCA/2024
4 de Abril de 2024
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BARRA DO BUGRES - MT, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal nº 2.019/2012 e suas alterações, torna público o presente EDITAL COMPLEMENTAR que dispõe sobre a relação de inscrições deferidas e indeferidas do Edital nº 001/CMDCA/2024 do Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar gestão 2024/2028 de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
| Inscrições Deferidas | ||
| Nº | Candidato | Número da Inscrição |
| 01 | Angela Maria Chiaveli dos Santos | 01 |
| 02 | Gláucia Marques Fonte | 02 |
| 03 | Daiane Ferreira da Silva Alves | 03 |
| 04 | Lucimar Costa Alves | 04 |
| 05 | Suellen Daiany Prado Xavier | 05 |
| 06 | Jandirlene Leocádio da Silva Lara | 06 |
| 07 | Maria Cícera Alves da Costa | 07 |
| 08 | Doralice Camargo de Castro | 13 |
| Inscrição Indeferida | |||
| Nº | Candidato | Inscrição | Motivo do Indeferimento |
| 01 | Marta de Jesus da Silva | 08 | Não apresentou Foto 3x4. |
| 02 | Lucilene Cardoso de Miranda | 09 | Declaração apresentada com o tempo inferior ao exigido no art. 44, inciso VII da Lei Municipal nº 2.019/2012 e item 4.1, V do Edital nº 001/CMDCA/2024 de atividade voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. |
| 03 | Jocilda da Silva Souza | 10 | Não apresentou Certidão negativa de 1º grau. |
| 04 | Vanuze Leite de Arruda | 011 | Não apresentou comprovante de atividade voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente nos moldes do art. 44, inciso VII da Lei Municipal nº 2.019/2012 e item 4.1, V do Edital nº 001/CMDCA/2024. |
| 05 | Helene Soares Corsino de Campos | 012 | Não apresentou comprovante de atividade voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente nos moldes do art. 44, inciso VII da Lei Municipal nº 2.019/2012 e item 4.1, V do Edital nº 001/CMDCA/2024. |
| 06 | Jackeline Aparecida de Arruda Brilhadori | 014 | Declaração apresentada com o tempo inferior ao exigido no art. 44, inciso VII da Lei Municipal nº 2.019/2012 e item 4.1, V do Edital nº 001/CMDCA/2024 de atividade voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. |
| 07 | Thalia da Silva Zanardi | 015 | Não apresentou comprovante de atividade voltada à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente nos moldes do art. 44, inciso VII da Lei Municipal nº 2.019/2012 e item 4.1, V do Edital nº 001/CMDCA/2024. |
1. Qualquer cidadão poderá requerer a impugnação de candidatura, o prazo de 2 dias contados da publicação da relação dos(s) candidatos(as) inscritos(as), em petição devidamente fundamentada com apresentação de documentos e indicação de testemunhas, se for o caso.
2. Os(as) candidatos(as) impugnados(as) serão notificados(as) do teor da impugnação e terão 2 (dois) dias para apresentar sua defesa.
Barra do Bugres, 03 de abril de 2024.
MONICA MARIA FURLAN
Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha
Barra do Bugres - Mt