Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de General Carneiro

PORTARIA N.º 094/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. Marly Soares de Araujo Silva.”

O Prefeito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentando no Artigo 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Artigo 12, inciso III, alínea “a” e Artigo 78, I, II, III e IV ambos da Lei Complementar Municipal nº 539/2005, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARLY SOARES DE ARAUJO SILVA, portadora do RG 1026230-0 SJ/MT e inscrita no CPF nº. 781.788.511-72, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, classificada no PCCS Classe “C”, Nível “11”, matriculada sob nº 054, lotada na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura de General Carneiro/MT, contando com 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 07 (sete) dias de contribuição, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do GENERAL-PREVI, n.º 2024.04.00003P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

General Carneiro/MT, 01 de abril de 2024.

Marcelo de Aquino Prefeito Municipal