DECLARAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024

DECLARAMOS, para os devidos fins e que surjam os efeitos legais, que NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O EDITAL 002/2024, que dispõe sobre a PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DE ISENÇÃO DE TAXAS DEFERIDAS E INDEFERIDAS, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024, PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DESTINADO A SUPRIR AS CONTRATAÇÕES POR NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MATO GROSSO, do qual destina-se à contratação, por tempo determinado, "para atender necessidade temporária de excepcional interesse público", visando o atendimento de serviços essenciais de caráter inadiável de cada Secretaria, em casos de licenças obrigatórias, férias, emergências definidas em lei, combate a surtos epidêmicos, calamidade pública e as vagas ou cargos considerados indispensáveis ao andamento da administração pública para suprir a ausência de servidor concursado para o cargo, conforme dispõe o art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 1.743/2023, de 28 de dezembro de 2023, Lei Municipal nº 1.751/2024, de 07 de fevereiro de 2024, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto no Edital.

Pela veracidade desta Declaração, datamos e assinamos a presente

Arenápolis – MT, 03 de abril de 2024.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

LARISSA NAIARA TAVARES GONÇALVES

Secretário Municipal de Administração

RODRIGO PAULINO DE MATOS

Presidente da Comissão Permanente Organizadora do Processo Seletivo Simplificado

ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA

Membro

NÚBIA GONÇALVES CAMPOS

Membro