RESOLUÇÃO Nº 008/2024

“DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÁPOLIS/MT, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde mental, a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 30 de abril do ano de 2024, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º -Convocar a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Arenápolis-MT com o tema: DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER” que será realizada no dia 30 de abril de 2024.

Art. 2º -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral: Maria Marinalda Ribeiro

Relator Geral: Maria Eduarda de Oliveira Ferreira

Cerimonial e responsável Comunicação: Eder Borges de Aguiar

Responsável Financeiro e Aquisições: Marinalva Fernandes Beato

2 - Comissão Eleitoral:

a) Membro: Roseli Teixeira Carvalho de Lima

Segmento: Usuário

b) Membro: Eliane Maria Miguel

Segmento: Servidores

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Arenápolis-MT, 26 de março de 2024.

------------------------------------------------

Márcio Lourenço de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

-----------------------------------------------------

Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis

______________________________________

Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.