PORTARIA N.º 070/2015
1 de Abril de 2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os Servidores: RANTER FERREIRA BARROS matrícula: 767, MARCOS RAFAEL DE SOUZA matrícula: 836, AGEU SOUZA DE LIMA matrícula: 958, para sob a presidência do primeiro constituírem a Comissão de Sindicância, incumbida de apurar no prazo de 30 (trinta) dias as possíveis irregularidades referente ao fato envolvendo o veículo Ônibus Volkswagen Placa: OBG 4343, conduzido pelo motorista José Luiz de Souza Santos, matrícula: 866, lotado a Secretaria Municipal de Educação a serviço do transporte escolar de alunos da zona rural que perfazia o trajeto da comunidade Santa Lúcia, destino as escolas públicas de ensino na zona urbana. Para isso será dado a abertura a Sindicância com a função de ser esclarecido o determinado fato cujo esclarecimento e apuração são de interesse da autoridade que determinou sua instauração.
Art. 2º - A comissão terá o prazo de 30 dias, para concluir os seus trabalhos, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.
Art. 3º - Após concluir os Trabalhos e emitidos o parecer da Comissão, seja concluso os presentes autos, para posteriores deliberações, ao EXMO.SR. Prefeito Municipal.
Art 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 31 de março de 2015.
JOAO ANTONO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.