PORTARIA MUNICIPAL Nº 156/2024/SECAD, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	021/2024
Contrato	013/2024 T PA AZEREDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMISETAS MANGA LONGA COM PROTEÇÃO SOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS.
Vigência	22/03/2024 A 22/03/2025
Fiscais	Titular	Suplente
	TALITA SILVA DE OLIVEIRA	KELJA SILVA DE ASSIS
Cargo/Função	ENFERMEIRA	RECEPCIONISTA
Secretaria	SECRETARIA MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO	SECRETARIA MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO
Matricula	1891	1204

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 03 de abril de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 004/2024