“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE VILA CARDOSO, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores APROVOU, e SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º – Fica denominada Quadra de Esporte Prefeito Gilvan Aparecido de Oliveira, a quadra esportiva da Escola Municipal Theodoro José Duarte, localizada no Distrito de Vila Cardoso, neste Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º – A denominação é uma justa homenagem póstuma ao Ilustre Gilvan Aparecido de Oliveira, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município, em especial na área esportiva.

Art. 3º – As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão à conta do orçamento próprio do Município, suplementado se necessário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Esperidião/MT, 03 de abril de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL