PORTARIA N. 284 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE PARA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base no Artigo 51 da LC 157/2016 e considerando a CI Nº 1609/2022,

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder a partir de 01/03/2024, para a servidora LUCIA VITORIA DA SILVA ASSUNÇÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA/PSF, o adicional de INSALUBRIDADE de 20% (vinte por cento).

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/03/2024.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 03 de abril de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl