PORTARIA N. 285 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

CONCEDE VERBA INDENIZATÓRIA, INSALUBRIDADE E INCENTIVO DE TRASLADO PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base na LC 098/2010, Artigo 51 da LC 157/2016 e Lei Ordinária 1.176/13

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder a partir de 01/04/2024, para o servidor WELLINGTON REIS DE FARIAS TEIXEIRA, ocupante do cargo de MOTORISTA, o adicional de INSALUBRIDADE de 40% (quarenta por cento), VERBA INDENIZATÓRIA e INCENTIVO DE TRASLADO equivalente a 60% (Sessenta por cento) do Vencimento Básico Padrão – Classe “A”

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/04/2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 03 de abril de 2024.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl