MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 07/2024

PROCESSO: Nº 020/2024

OBJETO: Aquisição de testes - laboratório “MAQUINA F200 DA ECO DIAGNOSTICA” destinado ao atendimento das necessidades do laboratório Municipal.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 020/2024, Inexigibilidade nº. 07/2024, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecido: DIHOL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.792.580/0001-90; no valor Global de R$: 222.482,00 (Duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 03 de Abril de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal