Carregando...
Pref. Novo Santo Antônio

PREGÃO PRESENCIAL N. 02/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2016

PROCESSO Nº. 07/2016

Pelo presente instrumento a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDUARDO PENNO, RESOLVE registrar os preços das empresas SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA COMÉRCIO – ME, CNPJ: 22.675.153/0001-71 Situada na Rua Sabino Pereira Costa S/Nº - Centro, CEP: 78674-000 – Novo Santo Antônio - MT. Representada pelo Sr. SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA, RG: 1.297.780-2 SSP/GO E CPF: 240.603.801-72. E a Empresa M. E FERREIRA & CIA LTDA EPP, CNPJ: 21.838.576/0001-00, Situada na Estrada rural, Novo Santo Antônio a Serra Nova Dourada, zona rural de Novo Santo Antônio- MT. CEP: 78674-000MT, S/Nº NOVO SANTO ANTÔNIO – MT. Representada pelo Sr. MANOEL EURIDES FERREIRA, RG: 741309/DGPC/GO e CPF: 158.812.531- nos preços estimados nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Municipal 005/2013 e 011/2013 e em conformidade com as disposições a seguir:

1. OBJETO

1.1. O objeto IMEDIATO do presente instrumento é de registrar o Menor Preço, PREGÃO PRESENCIAL nº. 02/2016; enquanto o objeto MEDIATO o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, GÁS E UTENSÍLIOS DE COZINHA, nos exatos termos do Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que integra a presente ata, especificações e condições indicadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 02/2016, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Municipal 005/2010 e 011/2013, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, disposta no processo n. 07/2016.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá iniciar o fornecimento dos objetos deste registro, de acordo com a solicitação de cada secretario, conforme especificado no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 02/2016 e seus anexos.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

Empresa Detentora: M. E FERREIRA & CIA LTDA EPP

CNPJ: 21.838.576/0001-00

Endereço: Estrada Rural, Novo Santo Antônio a Serra Nova Dourada, s/nº. CEP: 78674-000 Cidade/Estado: Novo Santo Antônio – MT.

Representante Legal: MANOEL EURIDES FERREIRA

GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS.

ITEM

UND

DESCRIÇÃO

MARCA

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

2

KG

ALHO

535,00

23,00

12.305,00

3

FD

ÁGUA MINERAL 1,5 LT FARDO COM 6 UNIDADES

LEBRINHA

500,00

14,00

7.000,00

4

FD

ÁGUA MINERAL 500 ML FARDO COM 12 UNIDADES

LEBRINHA

400,00

13,00

5.200,00

6

UN

AMIDO DE MILHO 500 GR

SABORELLI

450,00

4,00

1.800,00

7

PC

AMENDOIM 500 GR

PINDUCA

62,00

5,49

340,38

8

PC

ARROZ TIPO 1 PCT 5 KG

REI

1.724,00

14,00

24.136,00

9

KG

ABÓBORA MADURA

CAMBUTIÁ

862,00

2,60

2.241,20

11

UN

AZEITONA VERDE EM CONSERVA COM CAROÇO PESO LIQUIDO DE 500 G

SABORELLI

670,00

6,20

4.154,00

12

UN

AZEITE EXTRA VIRGEM 200 ML (250)

MARIA

77,00

8,40

646,80

13

KG

BANANA MAÇÃ

920,00

5,50

5.060,00

14

KG

BANANA DA TERRA

925,00

5,50

5.087,50

15

PC

BALAS MOLE SORTIDAS 700 GR

FLORESTAL

560,00

5,30

2.968,00

16

PC

BATATA PALHA 200 GR

MABEL

122,00

4,19

511,18

17

KG

BATATA INGLESA

912,00

4,30

3.921,60

18

KG

BACON

SEARA

320,00

17,90

5.728,00

22

KG

BETERRABA

501,00

4,00

2.004,00

23

KG

BANANA NANICA.

500,00

4,00

2.000,00

27

KG

CEBOLA.

REZENDE

906,00

3,80

3.442,80

28

KG

CENOURA.

710,00

4,50

3.195,00

29

PC

COCO RALADO 1KG

BOM COCO

230,00

18,00

4.140,00

32

UN

CONDIMENTOS PARA CHÁ DIVERSOS SABORES 100 GR

SABORELLI

2.300,00

3,50

8.050,00

33

PC

CHOCOLATE EM BARRA 50 GR TIPO CHOCOLATE AO LEITE

ARCOR

112,00

4,75

532,00

35

KG

CHUCHU.

240,00

4,50

1.080,00

36

UN

CREME DE LEITE300 GR

ITALAC

285,00

3,50

997,50

37

UN

DOCE DE LEITE PASTOSO 400 GR

SABORELLI

223,00

3,60

802,80

42

PC

FARINHA DE MANDIOCA BRANCA PACOTE DE 1 KG

PINDUCA

630,00

5,20

3.276,00

43

UN

FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 PACOTE DE 1 KG

REI

730,00

5,50

4.015,00

44

UN

FERMENTO BIOLÓGICO SECO INSTANTÂNEO 125GR

SAFT

190,00

4,70

893,00

46

UN

FERMENTO EM PÓ QUÍMICO 250 GR

ROYAL

6,00

4,00

24,00

47

KG

FRANGO INTEIRO

SADIA

4.690,00

7,40

34.706,00

50

KG

LARANJA.

430,00

1,80

774,00

52

UN

LEITE UHT INTEGRAL 1LT

ITALAC

890,00

3,10

2.759,00

53

UN

LEITE CONDENSADO EM LATA 395 GR

ITALAC

352,00

4,45

1.566,40

55

KG

LINGUIÇA TOSCANA MISTA.

PERDIGAO

578,00

14,00

8.092,00

56

UN

MARGARINA500GR

DELICIA

339,00

4,20

1.423,80

57

UN

MARGARINA 1 KG

DELICIA

460,00

8,00

3.680,00

58

KG

MAÇÃ TIPO GALA

420,00

5,70

2.394,00

61

KG

MAMÃO.

140,00

4,50

630,00

62

UN

MAIONESE 500 GR

MARIA

580,00

5,20

3.016,00

63

UN

MANDIOCA PACOTE DE 1 KG.

CACAU

630,00

4,00

2.520,00

64

KG

MELÃO

390,00

6,50

2.535,00

65

KG

MELANCIA.

400,00

1,40

560,00

66

UN

MILHARINA500 GR

YOKI

160,00

1,50

240,00

67

UN

MILHO VERDE EM CONSERVA LATA 200 GR

SÓ FRUTA

480,00

1,60

768,00

72

UN

OVOS VERMELHOS GRANDES.

5.270,00

0,43

2.266,10

73

UN

ÓLEO DE SOJA 1 LT

LIZA

1.805,00

4,20

7.581,00

75

UN

PALMITO EM CONSERVA300 GR

RIO PRETO

123,00

7,00

861,00

77

KG

PEITO DE FRANGO.

SEARA

620,00

9,90

6.138,00

78

PC

PIRULITO DIVERSOS SABORES 600 GR

FLORESTAL

930,00

6,30

5.859,00

81

KG

REPOLHO.

730,00

4,00

2.920,00

82

UN

REFRIGERANTE COLA 2 LT.

JAÓ

630,00

3,90

2.457,00

83

UN

REFRIGERANTE LARANJA 2 LT.

TUBAÍNA

630,00

3,90

2.457,00

84

UN

REFRIGERANTE GUARANÁ 2 LT.

GOIANINHO

630,00

3,90

2.457,00

86

KG

SALSICHA.

WILSON

800,00

7,00

5.600,00

87

UN

SAL REFINADO 1 KG.

BOM SAL

310,00

1,10

341,00

89

UN

SARDINHA DE MOLHO EM ÓLEO 250 GR.

NAVE

300,00

3,50

1.050,00

90

UN

SELETA DE LEGUMES 200 GR.

GOIÁS VERDE

220,00

1,88

413,60

93

UN

TEMPERO COMPLETO 1 KG

ARISCO

156,00

6,50

1.014,00

95

KG

TOMATE

SABORELLE

1.254,00

4,80

6.019,20

96

PCT

UVA PASSA 200 GR

LAVIOLETA

90

4,75

427,50

MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA GÁS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

ITEM

UNID

DESCRIÇÃO

QNT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

99

UN

ÁGUA SANITÁRIA 1 LT.

DAMÍLIA

1.400,00

2,00

2.800,00

101

UN

ALCOOL GEL 500 ML.

ZUMBI

312,00

5,20

1.622,40

104

UN

BACIA DE PLÁSTICO15 LITROS.

ARE BEAT

20,00

7,65

153,00

108

UN

CARGA DE GÁS DE COZINHA 13 KG.

COPAGÁS

1.500,00

73,00

109.500,00

109

UN

CONCHA TERRINA EM AÇO INOX 35 CM DE ALTURA

TRAMONTINA

35,00

11,00

385,00

114

UN

COADOR DE PANO GRANDE

TOKASA

5,00

1,90

9,50

118

UN

EXTENSÃO ELÉTRICA COM TRÊS TOMADAS DE 25 METROS

32,00

30,00

960,00

119

UN

ESPUMADEIRA EM AÇO INOX 34 CM DE ALTURA

TRAMONTINA

20,00

11,50

230,00

121

UN

ESCOVA DE LAVAR ROUPA BASE DE MADEIRA

CONDOR

75,00

1,80

135,00

122

UN

ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO

FAMÍLIA

122,00

3,80

463,60

123

UN

FLANELA DE LIMPEZA 100% ALGODÃO TAMANHO 28X38

DAUI

480,00

1,50

720,00

124

UN

FACA INOX PEIXEIRA 07 POLEGADAS

TRAMONTINA

20,00

8,20

164,00

126

PC

GUARDANAPO 50X1.

SOL

662,00

1,30

860,60

128

UN

GARRAFA TÉRMICA PARA CAFÉ EM AÇO INOXIDÁVEL 3 LT

TERMOLAR

9,00

190,00

1.710,00

129

UN

GARRAFA TÉRMICA 5 LITROS.

TERMOLAR

28,00

25,00

700,00

130

UN

INSETICIDA AUTOMÁTICO ÓLEO DE CITRONELA: (INSETICIDA AEROSOL

BAYGON

320,00

10,40

3.328,00

131

UN

ISQUEIRO

BIC

90,00

3,30

297,00

132

UN

LIMPADOR DE PISO 1 LITRO

AZULIM

800,00

3,90

3.120,00

134

UN

LIMPA FORNO 250 GR

POLITRIZ

180,00

7,00

1.260,00

136

UN

LIMPA VIDROS 500 ML

POLITRIZ

245,00

3,60

882,00

141

UN

PANO DE CHÃO ALVEJADO TAM. 72 X 50CM

FAMÍLIA

196,00

4,50

882,00

142

UN

PANO DE PRATO 100% ALGODÃO ESTAMPADO, TAM. 0,45 X 0,75 CM

FAMÍLIA

180,00

3,40

612,00

146

PC

PRENDEDOR DE ROUPAS DE MADEIRA C/ 12 UNID

CONDOR

30,00

1,18

35,40

147

UN

PILHA ALCALINA PALITO AAA 1.5 V

RAYOVAK

153,00

3,80

581,40

148

UN

PILHA ALCALINA MÉDIA C 1.5 V

RAYOVAK

50,00

3,90

195,00

149

UN

RODO GRANDE 60 CM COM CABO

CONDOR

175,00

13,00

2.275,00

151

UN

RODO MÉDIO 30 CM COM CABO

CONDOR

60,00

7,40

444,00

152

UN

SABÃO EM PÓ CX DE 1KG

TIXAN

1.570,00

6,40

10.048,00

153

UN

SABONETE 90G

REXONA

310,00

0,98

303,80

156

PC

SACO DE LIXO 50 LITROS, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, PRETO.

FAMÍLIA

720,00

2,90

2.088,00

157

PC

SACO DE LIXO 30 LITROS, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, PRETO.

FAMÍLIA

560,00

2,90

1.624,00

161

UN

VASSOURA PARA GRAMA COM CABO PLÁSTICO 50 CM DE LARGURA

CONDOR

97,00

10,90

1.057,30

162

UN

VASSOURA GARI PIAÇAVA 40 CM

CONDOR

89,00

13,90

1.237,10

VALOR TOTAL DOS ITENS: R$: 379.760,46 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)

Empresa Detentora: SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA COMÉRCIO – ME.

CNPJ: 22.675.153/0001-71

Endereço: Rua Sabino Pereira Costa, s/nº Centro. Novo Santo Antônio – MT.

CEP: 78674-000 Cidade/Estado: Novo Santo Antônio – MT.

Representante Legal: SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA

GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS.

ITEM

UNID

DESCRIÇÃO

MARCA

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

UN

AÇÚCAR CRISTAL PCT DE 2 KG

TURURU

1.695,00

4,49

7.610,55

5

PC

AÇAFRÃO 30 GR

DIODORO

600,00

0,70

420,00

10

UN

ACHOCOLATADO EM PÓ 400 GR

MARATÁ

1.132,00

3,00

3.396,00

19

PC

BOLACHA TIPO CREAN CRACKER 800 GR

LIANE

1.262,00

7,60

9.591,20

20

PC

BOLACHA DOCE ROSQUINHA 800 GR

LIANE

1.292,00

7,60

9.819,20

21

PC

BOLACHA MAISENA 400 GR, TIPO SIMILAR A MABEL OU SUPERIOR

LIANE

1.162,00

3,85

4.473,70

24

PC

BOMBOM PCT COM 1 KG

ARCOR

530,00

22,00

11.660,00

25

4

CAFÉ 1 KG.

DELICIOSO

1.327,00

16,80

22.293,60

26

KG

LINGUIÇA TIPO CALABRESA.

SEARA

350,00

16,80

5.880,00

30

PC

COLORAU 40 GR

MIKA

190,00

1,00

190,00

31

PC

CONDIMENTO PARA CHÁ DIVERSOS SABORES 5 GR

DIODORO

1.800,00

0,60

1.080,00

34

UN

CHOCOLATE GRANULADO (150G)

DORI

172,00

2,50

430,00

38

UN

EXTRATO DE TOMATE EM LATA 840 GR

OLEO

860,00

5,30

4.558,00

39

UN

ERVILHA EM CONSERVA 200GR

QUERO

170,00

1,50

255,00

40

PC

FARINHA DE TRIGO 1KG TIPO 1

RICCO

4.800,00

2,60

12.480,00

41

PC

FARINHA DE ROSCA 500GR

DIODORO

55,00

3,40

187,00

45

UN

FERMENTO EM PÓ QUÍMICO 100 GR

DR OTKER

120,00

2,00

240,00

48

UN

FUBÁ DE MILHO PACOTE DE 1 KG

SINHÁ

136,00

2,50

340,00

49

UN

GELATINA SABORES DIVERSOS 35 GR

SOL

1.200,00

0,85

1.020,00

51

UN

LEITE EM PÓ INTEGRAL 200 GR

ITALAC

710,00

5,41

3.841,10

54

UN

LEITE DE COCO 200 ML.

MENINA

110,00

2,20

242,00

59

UN

MACARRÃO ESPAGUETE 500 GR.

DALLAS

2.130,00

2,00

4.260,00

60

UN

MACARRÃO PARAFUSO 500 GR

DALLAS

2.120,00

2,00

4.240,00

68

PC

MILHO PARA CANJICA 500 GR

DIODORO

346,00

1,50

519,00

69

PC

MILHO DE PIPOCA 500 GR

GOLD

380,00

2,20

836,00

70

UN

MULTICEREAIS DE ARROZ 400GR SIMILAR A MUCILON OU SUPERIOR

MUCILON

736,00

7,79

5.733,44

71

UN

MISTURA PARA BOLO DIVERSOS SABORES 400 GR

LUNAR

230,00

3,00

690,00

74

UN

ORÉGANO 5 GR

DIODORO

126,00

1,30

163,80

76

PC

POLVILHO DOCE1KG

LOPES

620,00

3,97

2.461,40

79

KG

PRESUNTO SIMILAR A SADIA OU SUPERIOR

SEARA

470,00

12,00

5.640,00

80

KG

QUEIJO MUSSARELA

CELEIRO XINGU

480,00

18,00

8.640,00

85

UN

REQUEIJÃO CREMOSO 200 GR.

DANONE

180,00

5,00

900,00

88

KG

SAL GROSSO 1 KG

PIRÂMIDE

230,00

1,25

287,50

91

UN

SUCO INSTANTÂNEO REND. 2 LT DIVERSOS SABORES

SABORELLE

2.100,00

1,61

3.381,00

92

UN

TEMPERO BAIANO 20 GR

MIKA

104,00

1,40

145,60

94

UN

TEMPERO TIPO SAZON OU SIMILAR 60 GR

SAZON

130,00

3,40

442,00

97

KG

UVA TIPO RED OU SIMILAR

NIAGARA

95,00

8,50

807,50

98

UN

VINAGRE DE 750 ML

VITALIA

125,00

1,20

150,00

MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, GÁS E UTENSÍLIOS DE COZINHA

ITEM

UNID

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

100

UN

ÁLCOOL 92,8º 500 ML.

SUMMER

662,00

4,80

3.177,60

102

UN

AMACIANTE DE ROUPAS 2 LITROS.

START

420,00

4,55

1.911,00

103

UN

AVENTAL COM FORRO EM PVC COM TIRAS SOLDADAS TAM. 120X70 CM.

SUMER

20,00

3,80

76,00

105

UN

BALDE DE PLÁSTICO 10 LITROS.

ARQPLAST

27,00

6,00

162,00

106

UN

BALDE DE PLÁSTICO 15 LITROS.

ARQPLAST

32,00

5,70

182,40

107

UN

BALDE DE PLÁSTICO 12 LITROS.

ARQPLAST

30,00

4,30

129,00

110

UN

CERA LIQUIDA INCOLOR 750ML

COMBRILHO

480,00

2,60

1.248,00

111

UN

CERA LIQUIDA VERMELHA 750 ML

COMBRILHO

20,00

2,70

54,00

112

UN

CERA LIQUIDA VERDE 750 ML

POLYEAR

880,00

2,60

2.288,00

113

UN

COPO DESCARTÁVEL 200 ML C/100 UNID

TERMOPOT

8.690,00

3,00

26.070,00

115

UN

CESTO PARA LIXO EM PLÁSTICO DE TAMANHO P

PRATIC SUPORTE

192,00

3,90

748,80

116

UN

DESINFETANTE 2 LITROS.

POLITRIZ

2.310,00

3,75

8.662,50

117

UN

DETERGENTE 500 ML

YPÊ

2.320,00

1,60

3.712,00

120

UN

ESPONJA PARA LOUÇA DUPLA FACE

FORTLIMP

585,00

0,60

351,00

125

UN

FACA DE MESA EM AÇO INOX

TRAMONTINA

20,00

3,00

60,00

127

UN

GARRAFA TÉRMICA PARA CAFÉ DE 1 LT

INVICTA

29,00

16,60

481,40

133

UN

LIMPADOR MULTIUSO 500 ML

+FAMILIA

600,00

2,90

1.740,00

135

UN

LIMPA ALUMÍNIO 200ML

POLYEAR

230,00

1,80

414,00

137

UN

LUSTRA MÓVEIS 200ML

POLITRIZ

190,00

3,20

608,00

138

UN

LÃ DE AÇO 1ª LINHA 8X1

ASSOLAN

900,00

1,60

1.440,00

139

UN

PAPEL TOALHA PICOTADO 2 X 1

STYEUS

1.070,00

3,20

3.424,00

140

PC

PAPEL HIGIÊNICO 30MX10CM PACOTES C/4 ROLOS

LISSE

3.900,00

2,00

7.800,00

143

UN

PÁ DE LIXO PLÁSTICA 24X16,5X7 COM CABO LONGO (80CM)

GUIRADO

48,00

4,30

206,40

144

UN

PAPEL ALUMÍNIO 7,5MX45CM

MAIS

230,00

4,00

920,00

150

UN

RODO MÉDIO 42 CM COM CABO

DRY PUSH

125,00

9,00

1.125,00

154

PC

SACO DE LIXO 100 LITROS POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, PRETO

+ FAMILIA

860,00

3,00

2.580,00

155

PC

SACO DE LIXO 15 LITROS, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, PRETO

+ FAMILIA

520,00

2,90

1.508,00

158

PC

SABÃO EM BARRA 1X5 GLICERINADO

ALPES

480,00

5,00

2.400,00

159

UN

VASSOURA DE PELO COM CABO

CLASSPLUS POP

220,00

5,20

1.144,00

160

UN

VASSOURA DE NYLON COM CABO

VARREBEM

190,00

6,70

1.273,00

VALOR TOTAL DOS ITENS: R$: (215.200,69) DUZENTOS E QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS

VALOR TOTAL: 594.961,15 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS)

As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02-Gabinete do Prefeito

Unidade: 01-Gabinete do Prefeito

Proj/Atividade: 2.003-Manutenção das Despesas c/Gabinete do Prefeito

Elemento de Despesa: 8 - 33.90.30.00.00.00.00-Material de Consumo

Órgão: 03-Secretaria de Administração

Unidade: 01-Gabinete do Secretario

Proj/Atividade: 2.007-Manutenção das Despesas com a Administração

Elemento de Despesa: 29 -33.90.30.00.00.00.00-Material de Consumo

Órgão: 05- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01-Secretaria de Saúde

Proj/Atividade: 2.123-Manutenção e encargos c/Secretaria de Saúde

Elemento de Despesa: 159 - 33.90.30.00.00.00-Material de Consumo

Órgão: 08-Secretaria Mun. de Assistência Social

Unidade: 02-Fundo Mun. De Assistência Social

Proj/Atividade: 2.066-Manutenção das Despesas do Fundo da Promoção de Assistência Social

Elemento de Despesa: 309 - 33.90.30.00.00.00-Material de Consumo

Unidade: 02-Fundo Mun. De Assistência Social

Proj/Atividade: 2.089-Aquisição de Cestas Básicas

Elemento de Despesa: 281 - 33.90.32.00.00.00-Material de Distribuição Gratuita

Órgão: 04-Secretaria de Educação

Unidade: 01-Gabinete da Secretaria

Proj/Atividade: 2.013-Manutenção das despesas com a Secretaria de Educação

Elemento de Despesa: 89 - 33.90.30.00.00.00.00-Material de Consumo

Órgão: 07-Secretaria de Agricultura e meio Ambiente

Unidade: 01-Gabinete do Secretario

Proj/Atividade: 2.043-Manutenção das Despesas com a Secretaria de Agricultura

Elemento de Despesa: 263 - 33.90.30.00.00.00.00-Material de Consumo

Órgão: 09-Secretaria de Obras

Unidade: 01-Gabinete do Secretario

Proj/Atividade: 2.091-Manutenção das Despesas com a Secretaria de Obras

Elemento de Despesa: 250 - 33.90.30.00.00.00.00-Material de Consumo

Órgão: 09-Secretaria de Cultura Desporto e Lazer

Unidade: 01-Gabinete do Secretario

Proj/Atividade: 2.091-Manutenção das Despesas com a Secretaria de Cultura Desporto e Lazer

Elemento de Despesa: 250 - 33.90.30.00.00.00.00-Material de Consumo

5. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

5.1. Para o fiel cumprimento do presente contrato, a vencedora do certame se compromete a:

5.1.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

5.1.2. Fornecer os itens nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

5.1.3. Não realizar sub-empreitada total ou parcial, sem anuência da Administração. No caso de sub-empreitada autorizada pelo Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

5.1.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do contrato ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

5.1.5. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes à execução do serviço, nos termos da Lei vigente;

5.1.6. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda execução do contrato.

5.1.7. A Contratada se obriga a cumprimento da integralidade das exigências constantes no Termo de Referencia, parte integrante desta Ata de Registro de Preços.

6. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

6.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

6.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

6.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições dos itens, fixando prazo para sua troca;

6.5. Encaminhar à empresa vencedora, Ordem de Fornecimento, em duas vias, sendo que a primeira via será destinada à empresa vencedora do certame e a segunda via ao arquivo da Secretaria solicitante;

7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade durante o exercício do ano de 2016, contados a partir de sua publicação.

7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

8. DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A gerência da Ata de Registro ficará a cargo do Diretor do Departamento de Compras da Prefeitura Municipal.

9. DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será realizado após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela Administração, acompanhada dos relatórios mensais do fornecimento realizado.

9.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição e quantitativo dos produtos entregues;

9.2.1. Caso seja constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas, através de cheque nominal a empresa.

9.2.2. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

9.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

9.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

9.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas das Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Federal feita por meio da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Tributos e Contribuições Federais e Quanto à Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do paragrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212 de 24 de junho de 1991.onde a mesma poderá ser retirada no site: www.receita.fazenda.gov.br; e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

10. DOS REAJUSTES DE PREÇOS

10.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido período de vigência desta Ata.

10.1.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

10.1.2. Os reajustes permitidos pelo artigo 65, da Lei n. 8.666/93, serão concedidos após decorrido período de vigência do contrato, por provocação do contratado, que deverá comprovar através de percentuais do INPC/FGV, o reajuste pleiteado, que passarão por análise contábil de servidores designados pela Prefeitura Municipal.

10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

10.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Administração poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

10.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

11. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

11.1.1. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

11.1.2. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

11.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

11.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstrada e justificada;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo licitatório da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

11.6. Caso a Administração não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12. DAS PENALIDADES

12.1. Ficará impedido de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica, que praticar qualquer dos atos contemplados no art. 7º da Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, publicada no DOU de 18/07/2002.

a) A aplicação da penalidade capitulada no subitem anterior não impossibilitará a incidência das demais cominações legais contempladas na Lei 8.666, de 21/06/1993, publicada no DOU de 22/06/1993.

12.2. Independentemente da aplicação das penalidades retro indicadas, a(s) proponente(s) ficará(ão) sujeita(s), ainda à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrente(s) de sua inadimplência, bem como arcará(ão) com a correspondente diferença de preços verificada em nova contratação, na hipótese da(s) proponente(s) classificada(s) não aceitar(em) a contratação pelos mesmos preços e prazos fixados pela inadimplente.

12.3. Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.

12.4. Qualquer penalidade deverá ser registrada, tratando-se de penalidade que implique no impedimento de licitar e contratar com a PREFEITURA ou a declaração de idoneidade, será obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.

12.5. A não execução no prazo previsto sujeitará o proponente vencedor a uma multa de 1% (um por cento) por dia corrido de atraso, até que seja efetivada a entrega total. A porcentagem de multa será calculada sobre o valor de cada entrega. AV.29 DE SETEMBRO, Nº. 244 – CENTRO – FONE 066 3548 1140 – NOVO SANTO ANTÔNIO – MT – CEP 78.674 – 000

12.6. Caso ocorra inadimplência total ou parcial das obrigações assumidas pelo beneficiário do Registro de Preços, estará este sujeito ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor acumulado do fornecimento.

12.7. Caso a empresa pratique preços realinhados sem a devida aprovação da Prefeitura ou não efetue as entregas durante o período de análise de eventual pedido de realinhamento, a mesma estará sujeita a aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor global da entrega e/ou cancelamento do preço registrado.

12.8. O montante da multa poderá, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL, ser cobrado de imediato ou compensado com valores de pagamentos devidos ao fornecedor, independente de qualquer notificação.

12.9. A empresa, que participando do certame for declarada vencedora, e após a assinatura do contrato, venha a desistir ou não efetue as entrega de acordo com os termos do edital ficará proibida de participar de novas licitações no município por um período de 12 (doze) meses.

12.10. Independente da apuração de responsabilidade e da incidência da multa prevista nos itens anteriores, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO - MT poderá aplicar as demais penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, ocorrendo inadimplência contratual, notadamente nas circunstâncias abaixo:

12.11. Inobservância dos prazos de entrega e o fornecimento dos serviços em padrão/qualidade inferior ao constante da proposta.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo ou apostilamento ao presente contrato.

II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial n. 02/2016, seus anexos e as propostas da contratada.

III. é vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração.

14. DA PUBLICAÇÃO

14.1. Para eficácia do presente instrumento, a Prefeitura Municipal providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios, conforme Lei n. 10.520/02.

15. DO FORO

15.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de São Félix do Araguaia - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Novo Santo Antônio - MT, 23 de Março de 2016.

________________________

EDUARDO PENNO

PREFEITO MUNICIPAL

________________________________________________________

SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA COMERCIO– ME

CNPJ: 22.675.153/0001-71

DETENTORA

_______________________________________

M. E FERREIRA & CIA LTDA EPP

CNPJ: 21.838.576/0001-00

DETENTORA

Testemunhas:

1º____________________________________________2º ___________________________________________

RG: __________________________________________ RG: ___________________________________________

CPF: _________________________________________ CPF: _________________________________________