RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica NOVOS TEMPOS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTOR NANDO MORENO DIRETAMENTE PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 27/12/2024 PARA ABERTURA DOS XXIV JOGOS DE FAMÍLIA NO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT, sediada na sediada na Av. Jose Paes de Almeida, nº 950- andar 1 sala 13, Bairro Santa Monica, CEP: 38408-140, Uberlândia - MG, inscrita no CNPJ n° 43.858.020/0001-00, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. Alexandre Mello Soares, portador do CPF sob o nº 778.022.506-25, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais), com pagamento a ser efetuado em 02 parcelas, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Ponte Branca-MT, 03 de Abril de 2024.

Clenei Parreira da Silva

Prefeito Municipal