PREGÃO PRESENCIAL N. 03/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 02/2016

Pelo presente instrumento a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, doravante denominada ORGÃO REGISTRADOR, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. EDUARDO PENNO, RESOLVE registrar os preços da empresa: WESLEY ALVES DOS SANTOS CNPJ: 17.575.371/0001-02; de acordo com a classificação por elas alcançadas, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, aos Decretos Municipal 05/2013 e 011/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

A presente Ata, visa o Registro de Preços para estabelecer os valores referentes à CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, relacionado no edital pregão para registro de preços n° 03/2016; esta ata terá validade de 09 (nove) meses, onde os serviços serão prestados conforme necessidades da secretaria de Educação, e poderão ser prorrogados caso haja interesse das partes, conforme quadro demonstrativo anexo:

DETENTORA:

Nome da Empresa: WESLEY ALVES DOS SANTOS

CNPJ: 17.575.371/0001-02

Endereço: Rua M, s/nº, quadra 17, lote 16, Centro, Novo Santo Antônio, MT

Tel/Fax: (66) 84426846

E-mail: weas01@hotmail.com

Item	Objeto	KM Rodado	Preço Unitário Estimado	Preço Total Estimado
1	Linha Bacaba	16.717,14	R$: 2,70	R$ 45.136,28
2	Linha Riozinho	2.193,84	R$: 2,70	R$ 5.923,37
TOTAL	R$ 51.059,65

Valor R$: 51.059,65( Cinquenta e um mil e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos)

Cláusula Segunda – Da Vigência

A presente Ata de Registro de Preços-ARP terá a vigência de 09 (nove) meses, a partir da sua Assinatura, sendo que durante o prazo de validade deste Registro de Preço, os serviços serão prestados conforme solicitação da Secretaria de Educação, e poderão ser prorrogados caso haja interesse das partes, o Município de Novo Santo Antônio não será obrigado a utilizar-se dos serviços que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para o serviço pretendido, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

Cláusula Terceira – Das Condições

Nos serviços decorrente desta Ata, serão observadas as cláusulas e condições constantes no Edital de Pregão Presencial nº 03/2016, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. Os reajustes somente serão concedidos quando houver, mediante comprovação fiscal, majoração de preços.

Cláusula Quarta – Dos Prazos

Os serviços deverão ser entregues de acordo com a necessidade e quantidade solicitada pela Secretaria responsável, em cada solicitação de fornecimento, após a emissão da ordem de serviço, devendo este ser cumprido pela contratada, sob pena de rescisão e demais sanções previstas na Lei nº. 8.666/93 e alterações.

Cláusula Quinta – Das Disposições Finais

A renúncia da entrega será somente aceita por escrito com firma reconhecida do representante legal da empresa que estiver impossibilitada de entregar os serviços, podendo, ainda, a empresa ser desclassificada se houver constância de atrasos ou notificada por três vezes.

Integram esta Ata o processo nº 08/2016 referente ao edital de pregão presencial nº 03/2016 e seus anexos, bem como as propostas das empresas que firmam a presente.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Felix do Araguaia-MT, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.

Novo Santo Antonio-MT, 08 de Abril de 2016.

EDUARDO PENNO

Prefeito Municipal

WESLEY ALVES DOS SANTOS

CNPJ: 17.575.371/0001-02

Empresa DETENTORA

TESTEMUNHAS:

1º___________________________________________________2º ______________________________________________

RG:__________________________________________________RG:_____________________________________________

CPF:_________________________________________________CPF:____________________________________________