CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 09/2024

Aprovar Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar Federal proposta nº 36000583546202400 para Custeio da Atenção Primária à Saúde.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 01 de março de 2024, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 03 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o Plano de Aplicação de Emenda Parlamentar Federal proposta n.º 36000583546202400 para Custeio da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para contratação de serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 03 de abril de 2024.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde