“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e

CONSIDERANDO o Oficio 065/2024, expedido pelo Gerente do Demae, Washington Gomes Pinto, em 02 de abril de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º. INTERROMPE Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 60 (sessenta) dias a servidora pública municipal Sr.ª. NAILSON BATISTA DOS SANTOS, estável no cargo de ENCANADOR REDE ÁGUA, matrícula 7287.1, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 05/03/2018 a 04/03/2023, que será usufruída no período de 04/03/2024 a 02/05/2024, com retorno previsto para o dia 03/05/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal 088/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 02 DE ABRIL DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 02 de abril de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta De Planejamento