Extrato do primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 046/2023
4 de Abril de 2024
Extrato do primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 046/2023
Licitação: Tomada de Preço n° 04/2023
Pessoa Jurídica Contratada: LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO LTDA
CNPJ: 37.900.581/0001-28
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução de Pavimentação asfáltica em diversas Ruas no Distrito de São José do Pingador do Município de Lambari D’Oeste – MT, em atendimento ao Contrato de repasse nº 928413/2022/MDR/CAIXA.
Objeto do Aditivo: A prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato original por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir de 29 de março de 2024 até 24 de novembro de 2024.
Fundamento: O presente Aditivo encontra embasamento legal no Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.
Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas.
Prefeitura Municipal: Lambari D’Oeste - MT, 28 de março de 2024.