PORTARIA Nº 291/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 226/2024 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 226/2024 que “concede 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Celismar Antunes Marca, Agente Administrativo, matrícula funcional 789, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 12/4/2017 a 12/4/2022” passa a vigorar com a seguinte retificação:

“...............................................................................................................................

Art. 1º .....................................................................................................................

Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 4/3/2024 a 2/4/2024.

...............................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal