EDITAL DE PROVA DE VIDA N.º 001/2024

EDITAL Nº 001/2024 DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE VIDA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MATO GROSSO – NOSSA PREVI

EDITAL DE PROVA DE VIDA N.º 001/2024

I - PREÂMBULO:

O Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora do Livramento – NOSSA PREVI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n.º 03.303.941.0001-92, com endereço na Rua Felicíssimo José da Silva, CEP.: 78.170-000, Nossa Senhora do Livramento, MT, representado por seu Gestor, torna público para convocação dos interessados que, entre a data de 07 de abril de 2024 até 22 de maio de 2024, estará promovendo A PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – NOSSA PREVI, em conformidade com a Lei Municipal nº 516/2005.

II - DO OBJETO:

Constitui objeto deste Edital a CONVOCAÇÃO de todos os aposentados e pensionistas vinculados a NOSSA PREVI para a comprovação de vida e a respectiva manutenção de seus benefícios previdenciários.

Considerando a necessidade do Instituto de Previdência do Município de Nossa Senhora do Livramento – NOSSA PREVI manter atualizado os dados de todos os aposentados e pensionistas recebedores de benefícios.

Considerando a necessidade de confirmação de vida dos aposentados e pensionistas, para evitar prejuízos ao erário público.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar todos os aposentados e pensionistas vinculados ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – NOSSA PREVI a promoverem a prova de vida para a devida manutenção de seus benefícios previdenciários;

Art. 2º - Todos os aposentados e pensionistas deverão comparecer pessoalmente, a sede do INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – NOSSA PREVI, situado na Rua Felicíssimo José da Silva, Anexo da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, CEP.: 78.170-000, durante o período de 07/04/2024 à 22/05/2024, no horário, em dias úteis, das 08:00 Hrs as 13:00 Hrs; informações pelo fone 3351-1200, pelo WhatsApp (065) 99813-9358, e email – nossaprevilivramento@gmail.com.

Parágrafo Primeiro - Os Aposentados e pensionistas com incapacidade total ou parcial deverão comparecer acompanhados de seus representantes legais, os quais devem estar munidos do respectivo documento legal (termo de Tutela, Termo de Curatela), documento comprobatório do genitor de pensionista menor de 18(dezoito) anos, (Termo de Guarda).

Art. 3º - Os aposentados e pensionistas que estiverem impossibilitados de comparecimento a sede da NOSSA PREVI para promover a prova de vida, deverão encaminhar um representante legal, com documento probatório da incapacidade, a fim de requerer visita domiciliar;

Art. 4º - Os aposentados e pensionistas deverão comparecer a sede da NOSSA PREVI munidos de seus documentos pessoais originais, quais sejam:

- Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Motorista (CNH) ou Carteira de Identidade Profissional;

- Inscrição no CPF;

- Certidão de Casamento, se casado;

- Certidão de Nascimento, se solteiro ou pensionista menores de 21 anos bem como dos dependentes menores de 21 anos;

V - Comprovante de endereço (com emissão recente - Máximo de 90 dias);

Art. 5º - O não comparecimento acarretará na suspensão do benefício até a plena regularização da prova de vida.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 01 de abril de 2024

EMANUEL ARCANJO DA SILVA

Presidente do Nossa Previ.