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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa NACIONAL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 19.165.753/0001-85. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 31/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 19/2023 da Secretaria de Administração e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 do Município de Várzea Grande – MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 950520/2024. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento de mobiliários para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 30.824,00 (trinta mil, oitocentos e vinte e quatro reais). UO: SECRETARIA DE SÁÚDE FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente, ficará a cargo dos seguintes servidores: A SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS, que designa neste ato como fiscais a servidora DALVA ROSA GOMES PINHEIRO, inscrita no CPF n. 395.323.481-15, e o servidor ITALO RHUAN MARTINS ANZIL ANDRADE, inscrito no CPF n. 036.779.221-43.

DATA DE ASSINATURA: 12.03.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA,

Secretaria De Viação, Obras E Urbanismo

Contratante

NACIONAL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

Contratada