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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e Empresa ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 37.432.689/0001-33 e Inscrição Estadual nº 131379313, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, §2º c/c art. 65, §8º da Lei 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 092/2020 e demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 944171/2024. OBJETO O presente instrumento contratual tem por objeto aditar, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de pessoa jurídica especializada na locação e prestação de serviços na área de Tecnologia da Informação (TI), na forma de serviços continuados, compreendendo a implantação, manutenção, sustentação, atualização, modernização e suporte operacional do Sistema Integrado de Gestão Educacional do Município de Várzea Grande, conforme condições, quantidades, exigências e especificações técnicas e características tecnológicas estabelecidas. VALOR GLOBAL: Fica aditado o valor de R$ 29.318,04 (vinte e nove mil, trezentos e dezoito reais e quatro centavos), referente ao reajuste de aproximadamente 3,70% dos serviços contratados, no período de Jan/2023 à Dez/2023, passando o contrato ao valor de R$ 385.563,60 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150/01540. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência da contratação, contados a partir da data de seu vencimento, prazo que a contratada deverá prestar os serviços de acordo com as necessidades da Secretaria, podendo ser prorrogado pelo prazo de 60 (sessenta) meses, de acordo com o art. 57, II, da Lei n. 8666/1993. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização dos serviços a serem contratados caberá aos servidores do Núcleo Tecnológico Municipal desta Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Várzea Grande-MT, senhor Eduardo Henrique Lavoyer Zonatto, inscrito no CPF n. 860.649.591-34, Matrícula: 135259.

DATA DE ASSINATURA: 26.03.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal De Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Contratante

ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA

Contratada