PORTARIA Nº 304/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a Maria de Lourdes Pereira Lima, Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 4114, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme discriminado abaixo:

I – 15 (quinze) dias de férias, de 15/4/2024 a 29/4/2024, referente ao período aquisitivo 1/6/2021 a 31/5/2022;

II – 15 (quinze) dias de férias, de 30/4/2024 a 14/5/2024, referente ao período aquisitivo 1/6/2022 a 31/5/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal