PORTARIA Nº 311/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 25 (vinte e cinco) dias de férias a Anilton Silva de Moura, Enfermeiro, matrícula funcional 3847, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, assim discriminado:

I – 15 (quinze) dias de férias, de 1/4/2024 a 9/4/2024, referente ao período aquisitivo 12/2/2022 a 11/2/2023;

II – 10 (dez) dias de férias, de 10/4/2024 a 19/4/2024, referente ao período aquisitivo de 12/2/2023 a 11/2/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de abril de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal