Edital de Convocação para Retorno ao Trabalho

EDITAL N° 05/2024

DE CONVOCAÇÃO PARA RETORNO AO TRABALHO

A prefeitura do Município de Chapada dos Guimarães/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração convoca a servidora abaixo mencionada, para retornar imediatamente as suas atividades laborais no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste Ato convocatório, sob pena de incorrer em abandono de cargo.

Ressaltamos ainda, que a referida servidora, já se encontra a mais de 30 (trinta dias) sem comparecer ao trabalho sendo ocupante de cargos de provimento efetivo, junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, devendo esta, se apresentar imediatamente no Departamento de Recursos Humanos, para comprovar o retorno às atividades laborais, no exercício das funções do respectivo cargo, motivo pelo qual foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar através da Portaria Nº. 02/2024/GAB/PAD de 02/01/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso/ano XIX/Nº. 4.393, p. 185 em 04/01/2024.

Em conformidade com o artigo 91 parágrafo único da Lei Federal 8112/90 e do Art. 38 e 146 da Lei n° 581/91, a servidora que não retornar as suas atividades laborais no prazo fixado será exonerada pelo motivo de abandono de cargo ou função.

NOME DA SERVIDORA E CARGO:

MARIA DEISE TORINO – PROFESSORA

Chapada dos Guimarães, 20 de março de 2024.

DAGOBERTO GARCIA BELUFI

Secretário Municipal de Administração