Espécie: Contrato de Serviço.

Nº do Contrato: 014/2024.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/21.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: G. LANZARINI.

CNPJ: 17.554.481/0001-80.

Objeto O presente contrato tem como objeto contratação de empresa para a realização dos Serviços de Informação de Valor de Terra Nua (VTN), para arbitramento da base de cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural), tendo em vista a localização do imóvel, sua aptidão agrícola e dimensão, em atendimento à Instrução Normativa nº 1.877 de 14 de março de 2019, da Secretária Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme especificado no contrato.

Valor Total: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

Cód. Dotações Orçamentárias:

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.

Código reduzido: 49

Local: 001 – GABINETE DO SECRETARIO

Estrutura Orçamentaria: 04.001 - GABINETE DO SECRETARIO

Fonte: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Código completo: 04.001.04.122.0001.2008.3.3.90.39.1.500.0000000.

Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias contado da assinatura.

Data de assinatura: 02/04/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

GESIELI LANZARINI STREG

Pela Contratada.