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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO, entidade Filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 08.826.948/0001-02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 22, I e II, da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, no art. 48 do decreto n. 702/2016, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Termo de Fomento 03/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 945601/2024. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, A CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente ao repasse de recursos financeiros visando o custeio de suas despesas com ações desenvolvidas na área da Educação, para o atendimento de 137 (cento e trinta e sete) alunos da Educação Infantil e ensino fundamental I. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto do Termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica a vigência do contrato principal prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que designa para este ato, na função de titular, a servidora ZILDA BRAGA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n. 424.300.461-72 e, na função de suplente, a servidora LAURA CECILIA TOLEDO BARROS, inscrita no CPF n. 907.780.651-20.

DATA DE ASSINATURA: 27.03.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Parceiro Público

ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO

Organização da Sociedade Civil