SUMULA: “Aumenta o número de vagas da Lei Complementar Municipal N° 120, de 01 de março de 2022, e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal aumentar o número de vagas do cargo de MERENDEIRA – 30H, de 15 (quinze) vagas para o total de 20 (vinte) vagas, para compor o Anexo I da Lei Complementar 120 DE 01 DE Março de 2022, conforme abaixo:

GRUPO OCUPACIONAL: APOIO EDUCACIONAL (AE)

Sigla	Vencimento Inicial em Reais (R$)	Cargo	Carga horária semanal	Vagas
AE	R$ 1.531,59	Merendeira	30 horas	20

Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal aumentar o número de vagas do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – 30H, de 15 (quinze) vagas para o total de 20 (vinte) vagas, para compor o Anexo I da Lei Complementar 120 DE 01 DE Março de 2022, conforme abaixo:

GRUPO OCUPACIONAL: APOIO EDUCACIONAL (AE)

Sigla	Vencimento Inicial em Reais (R$)	Cargo	Carga horária semanal	Vagas
AE	R$ 1.531,59	Auxiliar de Serviços Gerais	30 horas	20

Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal aumentar o número de vagas do cargo de ENCARREGADO DE SETOR – 40H, de 05 (cinco) vagas para o total de 08 (oito) vagas, para compor o Anexo III da Lei Complementar 120 DE 01 DE Março de 2022, conforme abaixo:

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)

Sigla	Vencimento Inicial em Reais (R$)	Cargo	Carga horária semanal	Vagas
CC-04	R$ 2.427,49	Encarregado de Setor	40 horas	08

Art. 4º Autoriza o Poder Executivo Municipal aumentar o número de vagas do cargo de DIRETOR ESCOLAR II - unidade escolar com 151 até 300 alunos – 40H, de 02 (duas) vagas para o total de 04 (quatro) vagas, para compor o Anexo III da Lei Complementar 120 DE 01 DE Março de 2022, conforme abaixo:

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR

Sigla	Vencimento Inicial em Reais (R$)	Cargo	Carga horária semanal	Vagas
CC-02	R$ 6.896,04	Diretor Escolar II - unidade escolar com 151 até 300 alunos	40 horas	04

Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de abril de 2024

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal