Processo nº 019/2024 Dispensa nº 05/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de sondagens a percussão (SPT) Relatório e Estudos para que se torne possível à elaboração dos estudos e saneamento das pendênciais discriminadas no relatório de OFÍCIO Nº 190750/GSB/CCRH/SURH/2024 de 26 de Janeiro de 2024, que consta no Processo nº 19292/2023, de construção do lago no corrego traíra, em Bom Jesus do Araguaia/MT, conforme especificações contidas nos documentos em anexo.

O Sr. Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público a AUTORIZAÇÃO da Dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 03/04/2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal