MODALIDADE: DISPENSA Nº 05/2024

PROCESSO: Nº 019/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de sondagens a percussão (SPT) Relatório e Estudos para que se torne possível à elaboração dos estudos e saneamento das pendências discriminadas no relatório de OFÍCIO Nº 190750/GSB/CCRH/SURH/2024 de 26 de Janeiro de 2024, que consta no Processo nº 19292/2023, de construção do lago no córrego traíra, em Bom Jesus do Araguaia/MT, conforme especificações contidas nos documentos em anexo.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame Solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e aberto pelo agente de contratação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que é de necessidade e que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ADJUDICAÇÃO, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 019/2024, Dispensa nº. 05/2024, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecido: GEOQI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 24.604.722/0001-13; no valor Global de R$: 40.320,00 (Quarenta mil trezentos e vinte reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 03 de Abril de 2024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal