RESOLUÇÃO Nº 002 DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do 2º Semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de Arenápolis, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei de Municipal nº.1142/2013.

Considerando Artigo 18 da lei 8742, de 07 de dezembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência social –LOAS A Lei N°. 8742/93 (LOAS).

Considerando, sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados;

Considerando a reunião ocorrida no dia 27 de março de 2024 e Ata nº 03/2024, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o a Prestação de Contas do 2º Semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS de Arenapolis-MT

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Arenápolis MT, 27 de março de 2024.

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José Leandro Vasconcelos

Presidente do CMAS/Arenápolis-MT