EMPRESA NOTIFICADA:

SIM ENGENHARIA LTDA.

CNPJ n.º 26.884.260/0001-60

OBJETO: Notificação Da Empresa SIM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.884.260/0001-60, vencedora no processo licitatório com a modalidade de Tomada de Preço n° 01/2023, que gerou o contrato 06/2023, cujo objeto visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOBRES/MT, devidamente firmado por seu representante Sr. Isaac Costa Queiroz, portador do CPF nº 088.694.106-76.

Dos Motivos da Notificação:

Foi encaminhado ao setor de licitações e contratos, C.I do Gabinete da Presidência solicitando a Notificação da empresa supracitada, visto que se encerrou o prazo de execução da obra no dia 15/03/2024 e até a presente data não foi entregue a obra.

Considerando o prazo estabelecido na Cláusula Sétima que diz:

7.1.1. O prazo estipulado para execução e entrega de cada obra/reforma será de 90 (noventa) dias, conforme Cronograma Físico-Financeiro. Sendo que o prazo estipulado no Cronograma Físico-Financeiro começa a contar a partir da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado a critério do Município, em conformidade com art. 57 da Lei n. 8.666 de 1993 e suas alterações.

Considerando que a Ordem de Execução foi emitida no dia 15 de dezembro de 2023, com prazo de início de 05(cinco) dias;

Considerando que foi realizada visita técnica no dia 22/03, juntamente com o Controlador Interno, Agente de Contratação, Chefe de Gabinete e o responsável pela empresa, na qual foi observado que a empesa necessitaria de mais prazo para o término da execução;

Considerando que até a presente data a empresa não solicitou a prorrogação do prazo de execução e já se passaram 18(dezoito) dias do prazo estipulado de execução;

Dessa forma, considerando todo o exposto, fica a empresa acima, a partir do recebimento desta, NOTIFICADA COM ADVERTÊNCIA, sobre pena de MULTA, para que se manifeste no prazo máximo de 02 (dois) dias, quanto ao atraso e se for o caso, solicite a prorrogação de prazo para análise por parte administrativa e jurídica e decisão quanto a possibilidade de concessão da prorrogação.

Publica-se.

Nobres, 03 de abril de 2024.

SEBASTIAO REI DA SILVA

Gerente de Licitação

JUNIOR CAMARGO CAMPOS

Fiscal de Contratos

Portaria nº 11/2024