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Pref. Várzea Grande

Altera o Decreto Municipal nº. 54/2022, o qual dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos V e VI, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a alínea b, do inciso VIII, do art. 1°, do Decreto Municipal n°. 54/2022, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° (...)

(...)

VIII. (...)

(...)

b) Felipe de Almeida

Art. 2° Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 13 de março de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal