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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a criação do Programa “Escola Verde” no âmbito das escolas municipais do Município de Várzea Grande e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica instituído no âmbito das escolas municipais do Município de Várzea Grande o Programa “Escola Verde”.

Parágrafo único: o programa disposto no caput consiste em um conjunto de ações voltadas à preservação do meio ambiente no interior e no entorno das escolas municipais.

Art. 2º O programa poderá se desenvolver por meio das seguintes ações:

I - apresentação de dança, teatro ou roda de conversa a fim de tratar sobre a importância das árvores e do descarte adequado do lixo para o meio ambiente;

II - plantio de uma muda de árvore em cada escola com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS, ou;

III - por meio do incentivo para os alunos realizarem desenho, pintura, poema, redação ou qualquer outro recurso didático para tratar sobre a importância do meio ambiente.

Parágrafo único: vetado.

Art. 3º O programa “Escola Verde” tem os seguintes objetivos:

I - promover a educação ambiental nas escolas municipais; e

II - garantir o meio ambiente equilibrado para as presentes e às futuras gerações.

Art. 4º O Programa “Escola Verde” será desenvolvido preferencialmente no dia 05 de junho de cada ano, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Art. 5º O apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS disposto no inciso II do art. 2º desta Lei poderá ser prestado através de servidores já lotados na referida secretaria e dependerá de prévia solicitação do apoio pelos gestores das escolas municipais.

Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber a presente Lei.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 26 de março de 2024.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal

Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado