LEI Nº 5.161/2023
4 de Abril de 2024
Dispõe sobre a criação do Programa “Escola Verde” no âmbito das escolas municipais do Município de Várzea Grande e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica instituído no âmbito das escolas municipais do Município de Várzea Grande o Programa “Escola Verde”.
Parágrafo único: o programa disposto no caput consiste em um conjunto de ações voltadas à preservação do meio ambiente no interior e no entorno das escolas municipais.
Art. 2º O programa poderá se desenvolver por meio das seguintes ações:
I - apresentação de dança, teatro ou roda de conversa a fim de tratar sobre a importância das árvores e do descarte adequado do lixo para o meio ambiente;
II - plantio de uma muda de árvore em cada escola com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS, ou;
III - por meio do incentivo para os alunos realizarem desenho, pintura, poema, redação ou qualquer outro recurso didático para tratar sobre a importância do meio ambiente.
Parágrafo único: vetado.
Art. 3º O programa “Escola Verde” tem os seguintes objetivos:
I - promover a educação ambiental nas escolas municipais; e
II - garantir o meio ambiente equilibrado para as presentes e às futuras gerações.
Art. 4º O Programa “Escola Verde” será desenvolvido preferencialmente no dia 05 de junho de cada ano, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 5º O apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS disposto no inciso II do art. 2º desta Lei poderá ser prestado através de servidores já lotados na referida secretaria e dependerá de prévia solicitação do apoio pelos gestores das escolas municipais.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber a presente Lei.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 26 de março de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Rosemary Souza Prado