LEI Nº 5.219/2024
4 de Abril de 2024
Declara de utilidade pública a Associação e Comunidade Terapêutica Filhos de Deus, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “Associação e Comunidade Terapêutica Filhos de Deus", inscrita no CNPJ sob o nº 40.799.190/0001-73, com sede na Avenida João de Deus Bulhões, s/nº, Bairro Guarita, na cidade de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, pelo CEP: 78.110-843.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 05 de março de 2024.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Paulo Cezar da Silva Oliveira Junior